Apesar de centrado no Direito do Consumidor e Direito Constitucional, a obra busca compreender as origens e a evolução do direito do consumidor, aborda sobre os principais movimentos e legislações consumeristas pelo mundo, analisa a atuação dos governos brasileiros após a redemocratização em suas relações com a tutela dos direitos dos consumidores, realiza uma ampla análise dos órgãos regulatórios brasileiros, investiga diretamente com a população brasileira sobre a percepção e compreensão dos cidadãos acerca da atuação do Estado na tutela do mercados e direitos consumeristas, e trata o tema de modo que se torna interessante para estudiosos do Direito, interessados em ciências políticas, historiadores e afins, e mesmo um leigo terá uma completa compreensão sobre a história, as bases e a legislação consumerista do Brasil.

Nas palavras do Dr. Luís Carlos Valois (Juiz de Direito): “A Tutela do Estado ao Direito do Consumidor propõe um tema inovador e, ao mesmo tempo, totalmente pertinente ao momento atual. Faz uma leitura do Direito com um viés histórico-político que não se encontra em literatura já editada, tornando-se assim uma nova referência bibliográfica sobre o tema. Não obstante ao tema centrado no Direito Constitucional e no Direito do Consumidor, Fernando produz um livro que é também histórico, sociológico e político, perfilhando análises e comentários sobre os impactos políticos na tutela dos direitos dos consumidores.”

FICHA CATALOGRÁFICA: CANTELMO, Fernando. A Tutela do Estado ao Direito do Consumidor: legislação consumerista, agências reguladoras e responsabilidade estatal.  1ª Ed. São Paulo: Editora Árvore Digital, 2021, 463 p.  (ISBN nº 978-65-00-20986-0. 1. Direito; Políticas Públicas.   2. Consumidores; Leis e Legislação; Regulamentação de Mercado; Direito do Consumidor.   3. Brasil.)